“A liberação de transgênicos no Brasil é inconstitucional”
Fonte: Jornal da Manhã (Ijuí - RS)
www.jornaldamanhaijui.com
Editoria: Entrevista
12 de janeiro de 2008

 

Graduado em Filosofia, especialista em Cooperativismo, Mestre em Educação nas Ciências e Doutor em Ciências Econômicas Sociais, pela Universidade de Osnabrück, na Alemanha, Antônio Inácio Andrioli é um dos autores do livro “Transgênicos: as sementes do mal – A silenciosa contaminação se solos e alimentos”. Professor do curso de Mestrado em Educação da Unijuí, e partindo para atuar como professor da universidade de Linz, na Áustria, Andrioli fala sobre as discussões acerca da transgenia, defendendo a agricultura sustentável, comprometida com o meio ambiente.

Você tem uma biografia bastante abrangente, abordando diferentes assuntos em seus livros. És mestre em Educação, doutor na área de economia e sociologia e domina o tema da transgenia. Qual a relação que você enxerga em todos estes temas?

Antes disso eu atuei como técnico agrícola e cursei Filosofia na Unijuí. Isso pode parecer um tanto estranho, mas há um fio condutor nessa trajetória: eu procurei estudar problemas dessa região de uma forma abrangente e multidisciplinar. No mestrado eu pesquisei uma prática educativa que coordenei durante seis anos na região da Grande Santa Rosa: o Programa de Cooperativismo nas Escolas. A educação cooperativa eu continuei abordando no doutorado, com os problemas relacionados à introdução da soja transgênica nessa região. Embora nessa tese (da qual posteriormente resultou outro livro), eu tenha abordado, centralmente, a agricultura familiar, nas conclusões fica claro o caminho percorrido: a única possibilidade de resistência aos transgêncios é a organização social de agricultores e consumidores, um processo educativo que envolve o cooperativismo e o associativismo.

Atualmente defende-se o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, que respeite as questões ambientais. Contudo chegamos a um ponto onde as tecnologias (transgenia e defensivos) dominam o sistema de produção. Tendo em vista esta situação, você acha que hoje o meio ambiente ainda tem alguma chance, ou entramos em um caminho sem volta?

Isso depende da mobilização e organização social das pessoas envolvidas na produção e no consumo de alimentos. Na agricultura, os problemas sociais e ambientais andam juntos. A preservação da natureza é uma condição para que se possa produzir e economicamente é de interesse dos agricultures A assim chamada modernização da agricultura gerou destruição ambiental e exclusão social. Para que possamos produzir de forma ecologicamente sustentável e socialmente justa, as pessoas que usam a tecnologia precisam participar no desenvolvimento desta. Isso é possível com as assim chamadas tecnologias socialmente e ecologicamente apropriadas, nas quais os agricultores se tornam pesquisadores participantes e os técnicos contribuem em forma de assessoria, não de mera transferência tecnológica ou “insistência técnica” como é comum acontecer na agricultura.


Repetindo uma questão que o sr. mesmo fez em seu artigo “Tecnologia e Estrutura Social” a quem afinal, o desenvolvimento técnico atual serve?

Na sociedade capitalista o desenvolvimento técnico é conduzido pela acumulação de capital. Não é o valor de uso (utilidade) de uma mercadoria que interessa, e sim o seu valor de troca (preço). A técnica é desenvolvida para aumentar a capacidade produtiva do trabalho e controlar seu ritmo e intensidade, para que, ao final, a produção de mercadorias seja mais lucrativa (aumente o capital investido). Trata-se de um processo de exploração duplo: do ser humano e da natureza. Mas, isso não necessariamente precisa ser assim. A natureza poderia servir à satisfação de necessidades humanas de forma sustentável, permitindo uma melhor qualidade de vida e os resultados do trabalho poderiam ser socializados de tal forma que houvesse uma diminuição da sua jornada, com mais tempo livre para as pessoas construirem novas relações sociais e humanas.

Tivemos uma grande briga há alguns anos para aprovar o plantio de soja transgênica. Hoje uma nova polêmica se estabelece e relativa às sementes de milho genéticamente modificadas. Uma briga judicial ocorre e, uma decisão tomada hoje (10/01) permite o início do plantio, o que já havia sido feito pela CTNBio e proibido por outra decisão judicial. Qual a sua opinião sobre essa liberação?

Esse é um conflito que continua. Não se trata de um problema estritamente técnico, como alguns tentam caracterizà-lo, e sim de um debate político sobre os recursos naturais desse país, sua enorme riqueza em biodiversidade, e a quem eles devem servir: aos interesses de algumas multinacionais da indústria química ou ao conjunto da população. A liberação de trangênicos no Brasil é inconstitucional, pois não foram apresentados estudos de impacto ambiental como prevê a Constituição Federal em vigor, não há regras para a liberação, ela ocorre através de uma comissão que não é competente na área de biossegurança, não tem representatividade da sociedade civil e é constituída por cientistas que, em sua maioria, estão diretamente interessados em pesquisas de transgenia com financiamento das multinacionais. Além de ser um escândalo político ter uma comissão com mais poder do que os ministros e o parlamento, a liberação da soja, do milho e do agodão transgênicos fere, no mínimo 3 princípios do direito ambiental: da precaução, da sustentabilidade e da responsabilidade por danos. O caso do milho é o mais grave, pois se trata de uma planta com polinização aberta e cruzada, na qual a contaminação de lavouras impede qualquer possibilidade de coexistência entre cultivos transgênicos e convencionais.

 

 

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Antônio Inácio Andrioli
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